Direitos das crianças e dos adolescente
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e
ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Para a lei brasileira as crianças são os individuos de até onze anos de
idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito
anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes
precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é
isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira, citado acima.
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